A Constituição do Brasil aconteceu no ano de 1988, e é a Lei fundamental e suprema do nosso país, cujo sua função é de manter a ordem e fazer cumpri-lá.
Com a bagunça daqueles pau-no-cu da ditadura, às coisas eram mais difíceis. Existia a falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição e represálias a quem não fosse a favor da ditadura.
A Constituição Federal do Brasil, conhecida como a Constituição Cidadã, foi a 7º Constituição do Brasil desde a Independência. Essa constituição é a mais completa, principalemte, no sentido de garantir os direitos de cidadania ao povo brasileiro.
Títulos da Constituição de 1988
- Título I - Princípios Fundamentais
- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III - Organização do Estado
- Título IV - Organização dos Poderes
- Título V - Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI - Tributação e Orçamento
- Título VII - Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII - Ordem Social
- Título IX - Disposições Gerais
Principais características:
- Foi restabelecida eleições diretas para o cargo de presidente da república, governadores de estado e prefeitos municipais.
- Definiu o mandato presidencial de 5 anos.
- Definiu voto facultativo as pessoas de 16 à 18 anos.
- Colocou fim as sensura e aos meios de comunicação, arte, músicas, filmes e etc.
- Sistema Pluripartidário, sistema no qual os partidos poderiam assumir o controle de um estado de maneira independente ou numa coalizão.
- Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais).
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